45 razões para não votar no projeto tucano-pefelista

45 razões para não votar em AlckminPor Altamiro Borges20/04/2006Divulgado durante as eleições municipais de 2004, está circulando novamente pela internet um minucioso levantamento sobre os desastres causados pelos 12 anos de gestão tucana no Estado de São Paulo. É uma arma afiada que serve para quebrar a blindagem da mídia em torno de Geraldo Alckmin, que se gaba de ser um “administrador competente” e um “gerente eficiente”. Relembrando o número da legenda do PSDB, o texto lista 45 razões para não se votar no candidato da oposição liberal-conservadora no pleito presidencial de outubro. O artigo a seguir apenas sintetiza e atualiza esta poderosa peça acusatória:1- Em 1995, quando o PSDB assumiu o governo do Estado de São Paulo, a participação paulista no PIB era de 37%. Em 2004, ela era apenas de 32,6% - ou seja, o Estado perdeu 12% de participação na riqueza nacional no tucanato. Isto significa menor crescimento econômico e menos geração de renda e empregos;2- Segundo o Dieese, o declínio econômico explica a taxa de desemprego de 17,5% em 2004, que cresceu 33,6% ao longo do governo tucano. Ela é superior à média nacional - cerca de 10%. Para agravar o drama dos desempregos, Alckmin ainda reduziu em R$ 9 milhões o orçamento das frentes de trabalho;3- Antes de virar governador, Alckmin conduziu todo processo de privatização das estatais, que arrecadou R$ 32,9 bilhões entre 1995-2000. Apesar da vultuosa soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que a dívida paulista consolidada cresceu de R$ 34 bilhões, em 1994, para R$ 138 bilhões, em 2004;4- No exercício financeiro de 2003, as contas do Estado atingiram um déficit (receita menos despesa) de mais de R$ 572 milhões. E Alckmin ainda se gaba de ser um “gerente competente”;5- São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa, considerando o total da dívida do banco estatal com a União paga às pressas por Alckmin para viabilizar sua venda ao grupo espanhol Santander;6- De 1998 a 2004, o orçamento estadual apresentou estimativas falsas de “excesso de arrecadação” no valor de R$ 20 bilhões. Boa parte deste dinheiro foi desviada para campanhas publicitárias;7- Alckmin isentou os ricos de impostos. De 1998 a 2004, a arrecadação junto aos devedores de tributos caiu 52%, representando uma perda de quase R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos nas áreas sociais;8- Os investimentos também declinaram no desgoverno Alckmin. Sua participação percentual nos gastos totais caiu para 3,75%, em 2004 - bem inferior o montante de 1998, de 5,3% dos gastos;9- Alckmin arrochou os salários dos servidores públicos. O gasto com ativos e inativos caiu de 42,51% das despesas totais do Estado, em 1998, para 40,95%, em 2004, resultado da política de arrocho e redução das contratações via concurso público. Já os cargos nomeados foram ampliados na gestão tucana;10- Alckmin não cumpriu a promessa do desenvolvimento regional do Estado. Das 40 agências previstas em 2003, nenhuma foi criada. Os R$ 5,8 bilhões orçados para o desenvolvimento não foram aplicados;11- Alckmin cortou os gastos nas áreas sociais. Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, entre 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões;12- Alckmin concedeu regime tributário especial às empresas, o que explica a fragilidade fiscalizatória na Daslu, que teve a sua proprietária presa por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Vale lembrar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja de luxo; ele até cortou a sua fita inaugural;13- No desgoverno Alckmin, houve redução de 50% no orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que existe há 106 anos e é responsável por estudos sobre desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho passado, o IPT demitiu 10% dos seus funcionários;14- Alckmin extinguiu o cursinho pré-vestibular gratuito (Pró-Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões, o que impediu a matrícula de 5 mil alunos interessados na formação superior;15- Alckmin vetou a dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a educação. A “canetada” anulou a votação dos deputados estaduais. O ex-governador mentiu ao afirmar que investia 33% do orçamento em educação, quando só aplicava o mínimo determinado pela Constituição Estadual – 30%;16- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais avaliou que a qualidade do ensino paulista é o pior do Brasil. Segundo esta fonte oficial, a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representava 41,8% do total de alunos - 86,6% pior do que a média nacional;17- O programa de transferência de renda de Alckmin atendia 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60. Durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, o mesmo programa atendia 176 mil famílias com um complemento de renda de R$ 120;18- Após 12 anos de reinado tucano, as escolas continuaram sem a distribuição gratuita de uniformes, material escolar e transporte, ao contrário da experiência na administração da prefeita Marta Suplicy;19- Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, elevou a taxa de licenciamento dos veículos em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno;20- A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa rejeitou as contas de Alckmin de 2004, após encontrar um saldo de R$ 209 milhões de recursos do Fundef que jamais foram investidos na educação e verificar que o aumento custo das internações hospitalares, apesar da diminuição do tempo de internação;21- Alckmin vetou projeto de lei que instituía normas para democratizar a participação popular em audiências públicas e na elaboração do orçamento, o que revela seu caráter autoritário e antidemocrático;22- O investimento em saúde no desgoverno Alckmin não atingiu sequer os 12% da receita de impostos, conforme determina a Lei. Para maquiar esta ilegalidade, o governo retirou da receita estadual os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebeu pela lei Kandir, prejudicando a saúde pública;23- Desafiando a Lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam relação com o setor, como a assistência aos detentos nas penitenciárias;24- A ausência de políticas públicas e a redução dos investimentos resultaram na flagrante precarização dos serviços de saúde. Muitos leitos ficaram desativados e desocupados por falta de pessoal e material. Só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos ficaram desocupados e maioria deles foi desativada;25- Devido à incompetência gerencial de Alckmin, o Hospital Sapopemba, que atende uma vasta parcela da população da periferia, ficou durante muito tempo com cerca de 90% dos seus leitos desocupados;26- A média salarial dos servidores estaduais da saúde ficou 47% abaixo da rede municipal na gestão de Marta Suplicy. A ausência de contratações e os salários aviltados resultaram no aumento das filas, na demora para se marcar consultas e no abandono de postos de atendimento – como o de Várzea do Carmo;27- O prometido Hospital da Mulher ficou mais de dez anos no papel. Alckmin ainda teve a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio com publicidade da inauguração da obra inacabada;28- Alckmin fez alarde das unidades de computadores do Acessa-SP. O saldo de doze anos de tucanato foi de um Acessa para cada 158.102 habitantes. Em apenas quatro anos de gestão de Marta, a proporção foi de um Telecentro para cada 83.333 habitantes;29- Alckmin foi responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil, segundo a ONU. O déficit é de 1,2 milhão de moradias. Desde 2000, o governo não cumpre a lei estadual que determina, no mínimo, 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados somaram R$ 548 milhões;30- Alckmin fez com que São Paulo declinasse no ranking nacional do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o que atesta a brutal regressão social no Estado durante o reinado tucano.31- Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em setembro de 1974, os tucanos foram os que menos investiram na ampliação das linhas - apenas 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da história da empresa. O Metrô de São Paulo é o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo;32- Ao deixar o governo, Alckmin voltou a atacar a educação ao vetar o aumento em 1% no orçamento, aprovado pela Assembléia Legislativa. Numa fraude contábil, ele ainda transferiu parte da receita do setor para a área de transporte, o que representou um corte de R$ 32 milhões na educação;33- Apesar do silêncio da mídia, Alckmin esteve envolvido em várias suspeitas de corrupção. Um diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. e Paschoal Thomeu revelou o flagrante esquema de compra de votos na eleição do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, em março passado;34- Durante 12 anos de governo do PSDB, cerca de 60 mil professores foram demitidos. O valor da hora aula no Estado é uma vergonha; não passa de R$ 5,30! Alckmin também tem inaugurado Fatecs (faculdades de tecnologia) de “fachada”, sem as mínimas condições de funcionamento;35- O governo tucano expulsou mais do que assentou famílias no campo. Da promessa de assentar 8 mil famílias, apenas 557 foram contempladas. Outro descaso aconteceu na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas, mas, desde 1999, só foram erguidas 37.665 unidades;36- Alckmin impôs a maior operação-abafa de Comissões Parlamentares de Inquérito no país para evitar a apuração das denúncias de corrupção. Ao todo, 65 pedidos de CPIs foram engavetados. Entre elas, as que investigariam ilícitos na Febem, nas obras de rebaixamento da Calha do Tietê, na CDHU e no Rodoanel;37- Somente na obra de rebaixamento da calha do rio Tietê foram registrados aditivos que ultrapassaram o limite legal de 25%. O valor inicial da obra era de R$ 700 milhões, mas o custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões;38- O Tribunal de Contas da União (TCU) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência dos atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin;39- Alckmin também deve explicações sobre a privatização da Eletropaulo, ocorrida em 1998. A empresa acumulou uma dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o BNDES, que foi bancado pelo Estado. Entre 1998-2001, a empresa privatizada remeteu US$ 318 milhões ao exterior; 40- Já na privatização dos pedágios, Alckmin doou à empresa Ecovias R$ 2,6 milhões ao reajustar a tarifa do sistema Anchieta-Imigrantes acima da inflação, o que feriu o Código de Proteção ao Consumidor. Em apenas um ano, a empresa privatizada arrecadou nas tarifas excorchantes R$ 2.675.808,00;41- Alckmin vetou o estacionamento gratuito nos shoppings de São Paulo e o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos hipermercados, tudo para beneficiar os poderosos conglomerados comerciais; 42- Alckmin abusou da repressão no seu governo. Ele usou a tropa de choque da PM para reprimir os 500 estudantes e docentes que protestaram contra o veto às verbas para educação na Assembléia Legislativa, transformada numa praça de guerra. A PM também reprimiu duramente as ocupações de terra do MST;43- Alckmin gastou R$ 5,5 milhões nas obras do aeroporto “fantasma” em Itanhaém, no litoral sul. Ele tem capacidade para receber um Boeing 737, com cem passageiros, mas até o ano passado foi usado, em média, por cinco pessoas ao dia. O aeroporto é motivo de justificadas suspeitas de irregularidades;44- Alckmin reduziu os investimentos públicos, apesar dos excedentes de arrecadação entre 2001-2004. O Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bilhões na saúde; R$ 4 bilhões na educação; R$ 705 milhões na habitação; R$ 1,8 bilhão na segurança pública; e R$ 163 milhões na área de emprego e trabalho;45- Em 2004, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Alckmin deixou de aplicar R$ 51 milhões previstos no orçamento. Programas nas áreas de alimentação e nutrição devolveram a verba. Os recursos poderiam ser convertidos em 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros de leite por mês.

6- O abandono da segurança pública: a “Sensação de Insegurança”

1- O abandono da segurança pública: a “Sensação de Insegurança”

Sensação de insegurança: assim o ex-governador Almir José de Oliveira Gabriel chamava o estado crítico em que se encontrava a segurança pública no estado do Pará. Depois de 12 anos sem realizar concursos para preenchimento de novas vagas na Polícia Militar, esta teve seu efetivo reduzido, enquanto a população crescia. Segundo o IBGE a população do Pará cresceu de 5,5 para 7 milhões de habitantes entre 1996 e 2007. O efetivo da polícia militar diminuiu de cerca de 13 mil para pouco mais de 11 mil policiais. O da polícia civil manteve-se praticamente estável.

Outro fator gritante era o sucateamento da frota policial, péssimas condições de trabalho nas delegacias de polícia, nenhum investimento em inteligência policial e prevenção ao crime.

Este motivos, somados à precarização do sistema penal, a superlotação das delegacias, à pouca efetividade das políticas de ressocialização, ao aumento da miséria com o abandono das políticas sociais, levaram ao aumento da criminalidade aos níveis hoje observados.

Além da incompetência na gestão, há ainda a improbidade. Manoel Santino, ex-procurador chefe do Ministério Público do Estado, teve suas contas no comando da Secretaria de segurança rejeitadas pelo TCE, e corre o risco de responder a ações por improbidade administrativa e peculato.

4- A TV Pública nas mãos de O Liberal: o “Convênio” Funtelpa-ORM

1- A TV Pública nas mãos de O Liberal: o “Convênio” Funtelpa-ORM

Em 23 de setembro de 1997, a Fundação de Telecomunicações do Pará, a FUNTELPA, celebrou convênio com a TV Liberal, por meio do seu presidente Francisco Cezar Nunes da Silva e do então governador Almir José de Oliveira Gabriel, em que a conveniada operaria as antenas da FUNTELPA para transmitir sua programação em 73 municípios. Este convênio foi prorrogado diversas vezes, por Francisco Cezar e os presidentes subseqüentes, José Nélio Silva Palheta e Ney Emil da Conceição Messias Júnior. No total, este convênio rendeu aos cofres da empresa, ao longo de 9 anos, a quantia de R$ 37 milhões de reais, em valores da época.

O convênio foi denunciado, ainda em 1997, através de ação civil pública, pelo deputado federal Vic Pires Franco, então rompido politicamente com o PSDB e o Grupo ORM. Posteriormente, Vic reconciliou-se com seus ex-desafetos e retirou a ação. O sociólogo Domingos Conceição manteve a ação civil pública.

Em 2007, a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer declarando a nulidade do convênio, considerando que este instrumento foi utilizado para contratação de prestação de serviço por empresa privada, favorecimento de empresa privada, desvio de finalidade quanto ao objeto, ilegalidades no aditamento de valor e prorrogação de prazo de vigência, contratação irregular de serviços de publicidade, operação dos serviços sem a autorização do Ministério das Comunicações e prejuízos aos cofres públicos. Em função deste parecer, a Funtelpa considerou nulo o convênio e ingressou na justiça com pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

Outras irregularidades foram encontradas na Funtelpa, entre elas a farras de passagens aéreas a eventos promovidos pela Fundação, como o Terruá Pará.

A explosão da violência no campo: O Massacre de Eldorado dos Carajás

A explosão da violência no campo: O Massacre de Eldorado dos Carajás

17 de abril de 1996 entrou pra história da humanidade como um dos mais macabros massacres, cometido de forma brutal e covarde contra um grupo de trabalhadores rurais sem terra que marchavam rumo à Belém reivindicando a reforma agrária.

Neste dias, os trabalhadores foram cercados na rodovia PA 150, no trecho conhecido como “Curva do S”, próximo a Eldorado dos Carajás, por 155 policiais militares fortemente armados, dos destacamentos policiais de Marabá e Parauapebas. De acordo com o comandante da operação, coronel Mário Collares Pantoja, em depoimento ao Fantástico (vídeo disponível no Youtube), ele recebera ordens diretas do Governador de então, Almir José de Oliveira Gabriel e do secretário de segurança pública, Paulo Sette Camara, para desocupar a rodovia “custe o que custar”. E o custo é conhecido de todos: 19 trabalhadores mortos barbaramente, dezenas de mutilados, chagas até hoje ainda não fechadas.

Somente 144 dos 155 policiais foram a julgamento, sendo que apenas os comandantes, coronel Mário Collares Pantoja e major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados. Por decisão do STF, ambos encontram-se em liberdade.

1- Rêmoras tomam conta da assistência médica ao Servidor: as peripécias de Marcelo Gabriel

Depredado por uma gestão privatista, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IASEP – encontrava-se em situação desesperadora. Através de licitação pra lá de duvidosa, contratou a empresa Service Brasil Serviços Gerais LTDA para a realização do serviço de auditoria médica do instituto. Este serviço consiste em fiscalizar a efetiva realização dos atendimentos por médicos, hospitais, clínicas e laboratórios credenciados do Plano de Assistência à Saúde dos servidores, o PAS.

A empresa Service Brasil é de propriedade de Chico Ferreira, conhecido pela sua prisão, juntamente com seu sócio Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel durante a operação Rêmora, da polícia federal ao apagar das luzes do governo tucano-democrata. Chico Ferreira é conhecido também como o mandante de crime de homicídio contra dois empresário, que causou comoção na cidade pela forma torpe e o motivo vil com foram cometidos os crimes.

Através deste contrato, eivado de irregularidades, a Service Brasil botou em prática um plano para dilapidação do patrimônio dos servidores. Contando com a complacência dos diretores do Instituto, a Service Brasil faturava consultas e exames nunca realizados. Ao mesmo tempo, impunha a revisão dos valores de seu contrato ao seu bel prazer.

Estima-se que o prejuízo provocado pelo contrato da Service Brasil com o IASEP ultrapasse a cifra de R$10 milhões.

Entre as várias irregularidades detectadas no Instituto, temos ainda a contratação de serviços de ambulâncias da família do ex-secretário de saúde “democrata” Fernando Dourado, contrato este também repleto de irregularidades.

A HERANÇA MALDITA DOS DEMO-TUCANOS

Os 12 anos de gestão tucano-democrata no Governo do Pará deixaram um triste legado ao povo paraense. Perda de oportunidades de crescimento, escândalos, massacres, violência crescente, abandono das políticas sociais, priorização de obras faraônicas em detrimento dos reais interesses do povo paraense.

Este folheto pretende fazer um breve apanhado de algumas destas situações, mostrando o quanto foi nefasto ao povo este período da história do Pará. Mas lembremos, são apenas algumas situações, a ponta o iceberg. Muito mais de ruim foi feito ao povo paraense. Basta puxarmos pela memória.


1- Rapinagem leva caos à saúde

A Secretaria de Estado de Saúde também foi alvo da rapinagem da aliança PSDB/DEM. Comandada por Fernando Dourado, à época presidente do Diretório Municipal de Belém do DEM (então PFL).

Fernando Dourado responde à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação, o promotor Jorge Rocha pede ressarcimento de R$ 5 milhões de reais aos cofres públicos, por dispensa de licitação na compra de veículos e equipamentos para instalação de consultório oftalmológicos e equipamentos para confecção de óculos. Este equipamento seria utilizado no programa Presença Viva. Diversos documentos falsos foram apresentados pela empresa e validados pela secretaria de saúde durante o processo de dispensa de licitação. Lembremos que, para dispensa de licitação, os valores envolvidos não devem ser superiores a R$ 8 mil.

Como todos os denunciados por irregularidades nos governos do PSDB, Fernando Dourado foi mantido no cargo mesmo após a abertura de inquérito pela justiça. Afinal, Fernando Dourado era afilhado e subordinado da ex vice governadora, Valéria Pires Franco.

O programa Presença Viva marcou a política de saúde durante o governo tucano. Ações ao estilo mutirão, onde a atenção básica tornava-se espetáculo mambembe, proporcionam excelente material para propaganda eleitoral. Contudo reduzem o serviço de saúde a mero espetáculo eleitoral e acabam resultando em tragédias.

Fernando Dourado ainda responde por outras acusações, como o beneficiamento de empresas familiares em concorrências públicas.

2- Números recordes de mortes de bebês na Santa Casa

A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, hospital que atua há 357 anos na atenção à saúde da mulher, realiza em média 500 partos/mês, sendo em sua maioria (60% dos casos) de paciente vindas do interior do estado, e partos de alto risco (80% do total).

Nos meses maio e junho de 2008, verificou-se um número elevado de óbitos (54 em maio e 50 em junho) no serviço de neonatologia, sendo aberta investigação para a apuração dos motivos que levaram a este número. Durante as investigações, notou-se que este quadro anômalo havia ocorrido em ocasiões anteriores, sem que houvesse qualquer tipo de apuração. Confira: Maio/2002, 60 óbitos e taxa de mortalidade de 23,7%; Agosto/2003, 62 óbitos e taxa de mortalidade de 20,8%; Junho/2004, 63 óbitos e taxa de mortalidade de 22,3%; Abril/2005, 51 óbitos e taxa de mortalidade de 20,3%; Novembro/2006, 51 óbitos e taxa de mortalidade de 20,2%.

Em relação ao número absoluto de óbitos ocorridos, verificou-se que o ano de 2004 apresentou o maior índice de óbitos neonatais, com 588 óbitos e taxa de mortalidade de 19,2%. Vejamos a seguir a série histórica, desde 2002:
Entre os fatores que levaram ao aumento do número de óbitos neonatais, destacam-se: o fato do Hospital ser referência estadual para assistência a gestação, parto e neonatologia; 80% da demanda habitual é de alto risco; 30% das gestantes são adolescentes; 60% da clientela é procedente do interior; baixa qualidade da assistência pré-natal na rede básica e o decorrente baixo índice de identificação de gestação de risco e encaminhamento para atendimento especializado, deficiência no Estado de 41% da necessidade de leitos de UTI neonatal e 55% dos leitos de UCI; não pagamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, nos anos de 2006 e 2007, do valor de R$ 4.044.439,00 (quatro milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais) referentes à Contratualização do Hospital.

Todas estas medidas poderiam ter sido tomadas na gestão tucana do governo, porém a irresponsabilidade com uma política de saúde conseqüente, a escolha de um modelo de saúde “marketeiro” e a má gestão dos recursos públicos agravaram a situação de saúde no Pará.